Flashcard FC608831
Qual tribunal superior pode, excepcionalmente, determinar a instauração do inquérito policial militar?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
MS (SARMENTO) · 2024
Qual tribunal superior pode, excepcionalmente, determinar a instauração do inquérito policial militar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Superior Tribunal Militar pode, em caráter extraordinário, determinar a instauração do inquérito policial militar.
O CPPM remete do art. 10 ao art. 25 para a atuação do tribunal superior competente, que é o Superior Tribunal Militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604169
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em