Flashcard FC608832
Quando o inquérito policial militar pode ser dispensado?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
VUNESP · 2024
Quando o inquérito policial militar pode ser dispensado?
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Resposta
O inquérito policial militar pode ser dispensado quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.A dispensa não impede diligência requisitada pelo Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604170
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