Flashcard FC608834
Ao tomar conhecimento de uma infração militar, qual providência a autoridade militar deve adotar?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ao tomar conhecimento de uma infração militar, qual providência a autoridade militar deve adotar?
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Resposta
Deve diligenciar para reunir todas as provas que sirvam ao esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.• Ouvir testemunhas: colher depoimentos que ajudem a esclarecer o fato e suas circunstâncias.
• Solicitar perícias: promover exames técnicos e periciais necessários à elucidação do ocorrido.
• Juntar documentos: reunir papéis e autos pertinentes ao caso para formar elementos de convicção.
• Apreender objetos: apreender itens relacionados ao fato como prova material.
• Registrar o local: documentar e preservar a cena para manter a veracidade das provas.
• Cadeia e limites: observar a cadeia de custódia e os limites da legalidade e proporcionalidade evitando atos que comprometam as provas.
Veja como foi cobrado:
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