Flashcard FC608835
Qual a natureza, finalidade e os prazos do inquérito policial militar?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
IAUPE · 2023
Qual a natureza, finalidade e os prazos do inquérito policial militar?
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Resposta
O inquérito policial militar é uma apuração sumária com caráter de instrução provisória, destinada a ministrar elementos para a propositura da ação penal, com prazo de 20 dias se o indiciado estiver preso e 40 dias se estiver solto.
• Escrivão: a escolha cabe ao encarregado e pode recair em oficiais ou praças indicadas, não sendo obrigatoriamente outro subtenente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604173
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