Flashcard FC608839
Em que período do dia devem ser ouvidos as testemunhas e o indiciado, salvo urgência inadiável?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
IAUPE · 2023
Em que período do dia devem ser ouvidos as testemunhas e o indiciado, salvo urgência inadiável?
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Resposta
Devem ser ouvidos durante o dia, em período que medeie entre as sete e as dezoito horas.• Disponibilidade da autoridade: garante a presença de autoridade competente para a instrução do ato.
• Assistência jurídica: assegura a garantia de assistência jurídica ao inquirido e às testemunhas.
• Proteção contra coações: evita coações ou atos que comprometam a regularidade do ato.
Veja como foi cobrado:
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