Quando a sindicância pode substituir o inquérito policial militar para fins de proposição de denúncia pelo Ministério Público?

A sindicância suficientemente instruída pode substituir o inquérito policial militar quando documentos e provas materiais já esclarecem o fato e a autoria, permitindo a proposição de denúncia pelo Ministério Público.

O Ministério Público pode requisitar diligências complementares se entender necessário.