Flashcard FC608843
Em que situação o Inquérito Policial Militar pode ser dispensado?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
VUNESP · 2023
Em que situação o Inquérito Policial Militar pode ser dispensado?
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Resposta
O Inquérito Policial Militar pode ser dispensado quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.• Ministério Público: pode requisitar diligências complementares se entender necessário.
• Preservação das provas: deve-se manter a cadeia de custódia e os elementos escritos para possibilitar futura denúncia ou providências se surgirem novos fatos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604181
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