Flashcard FC608844
Qual procedimento deve ser instaurado para apurar recusa de obedecer ordem de superior militar?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual procedimento deve ser instaurado para apurar recusa de obedecer ordem de superior militar?
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Resposta
Deve ser instaurado um inquérito policial militar (IPM) para apurar o fato.
• Natureza: o IPM constitui apuração sumária e instrução provisória, conforme previsto no CPPM.
• Finalidade: reunir elementos de convicção sobre a materialidade e a autoria, necessários à propositura da ação penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604182
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