Flashcard FC608848
Quando o inquérito policial militar pode ser dispensado?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
Instituto AOCP · 2023
Quando o inquérito policial militar pode ser dispensado?
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Resposta
O inquérito policial militar pode ser dispensado quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.• Dispensa: ocorre quando fato e autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.
• Ministério Público: pode solicitar diligências complementares antes de oferecer a denúncia.
• Finalidade: racionalizar a investigação evitando atos processuais redundantes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604186
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