Flashcard FC608851
O que a autoridade pode apreender como medida preliminar antes de instaurar o inquérito policial militar?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
FADESP · 2022
O que a autoridade pode apreender como medida preliminar antes de instaurar o inquérito policial militar?
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Resposta
A autoridade pode apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com o fato.• Preservação da prova: a apreensão visa evitar alteração, perda ou deterioração de elementos essenciais à investigação e deve ser registrada com descrição e guarda formal dos bens apreendidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604189
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