Flashcard FC608854
Em quais condições e por quanto tempo o encarregado do IPM pode determinar a detenção do indiciado?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
FGV · 2022
Em quais condições e por quanto tempo o encarregado do IPM pode determinar a detenção do indiciado?
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Resposta
O encarregado do IPM pode determinar a detenção do indiciado durante as investigações policiais por até 30 dias, comunicando imediatamente à autoridade judiciária competente, apenas nos casos de crime propriamente militar.• Prorrogação: excepcional por mais 20 dias mediante solicitação fundamentada e decisão do comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, observando a via hierárquica.
• Finalidade: permitir a colheita de provas durante as investigações policiais.
• Providência: não substitui a necessidade de solicitar, se for o caso, a prisão preventiva ou de menagem dentro do mesmo prazo ou de sua prorrogação.
Veja como foi cobrado:
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