Flashcard FC608858
Ao abrir IPM por uso de força letal, o que o encarregado deve fazer?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ao abrir IPM por uso de força letal, o que o encarregado deve fazer?
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Resposta
Deve citar o investigado e dar-lhe ciência do direito de nomear defensor.• Prazo: O investigado tem 48 horas, contadas do recebimento da citação, para indicar defensor.
• Indicação institucional: Se não indicar, a autoridade intima a instituição de vinculação para indicar defensor no mesmo prazo.
• Acesso do advogado: Mesmo que o inquérito seja sigiloso, o advogado pode acessar os autos e assistir tecnicamente durante a investigação.
Veja como foi cobrado:
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