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Flashcard FC608867

O que deve conter o relatório de encerramento do inquérito policial militar?

Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

IADES · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda:

O que deve conter o relatório de encerramento do inquérito policial militar?
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Resposta

O encarregado deve encerrar o IPM com um minucioso relatório mencionando as diligências feitas, as pessoas ouvidas, os resultados obtidos e a indicação do dia, da hora e do lugar do fato delituoso.

• Diligências: menção das providências e atos realizados durante a investigação no relatório do IPM.
• Pessoas ouvidas: indicação das testemunhas e depoentes ouvidas no inquérito.
• Resultados: exposição dos achados e conclusões obtidos pelas diligências.
• Dia, hora e lugar: indicação do momento e do local em que ocorreu o fato delituoso.





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