Flashcard FC608871
O inquérito policial militar pode ser instaurado por requisição judicial?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
NUCEPE UESPI · 2021
O inquérito policial militar pode ser instaurado por requisição judicial?
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Resposta
Não, o inquérito policial militar não pode ser iniciado por requisição judicial.• Autoridade militar: iniciativa prevista em lei para instaurar o IPM.
• Ministério Público: requisição do órgão ministerial para abertura do IPM.
• Superior Tribunal Militar: decisão que determina a instauração do IPM.
• Parte ofendida: requerimento por quem sofreu o fato para provocar o IPM.
• Sindicância: procedimento que, ao apontar indícios, enseja abertura do IPM.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604209
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