Flashcard FC608876
Quando o Inquérito Policial-Militar pode ser dispensado e qual o prazo de conclusão se instaurado com indiciado preso?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
VUNESP · 2020
Quando o Inquérito Policial-Militar pode ser dispensado e qual o prazo de conclusão se instaurado com indiciado preso?
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Resposta
O IPM pode ser dispensado nos crimes contra a honra decorrentes de escrito ou publicação com autor identificado, e se instaurado deve ser concluído em 20 dias quando o indiciado estiver preso.• Dispensa: crimes contra a honra decorrentes de escrito ou publicação, com autor identificado.
• Prazo: conclusão em 20 dias quando o indiciado estiver preso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604214
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