Flashcard FC608882
Quem pode ser designado encarregado para instaurar e conduzir o Inquérito Policial Militar?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
DECEx · 2019
Quem pode ser designado encarregado para instaurar e conduzir o Inquérito Policial Militar?
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Resposta
O encarregado deve ser um oficial de posto superior ao do indiciado, não podendo ser uma praça.• Posto: oficial de posto superior ao do indiciado.
• Situação funcional: pode ser da ativa, da reserva remunerada ou não, ou reformado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604220
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em