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Flashcard FC608885

Quando se consumam a deserção comum e a deserção especial?

Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

Marinha · 2019

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda:

Quando se consumam a deserção comum e a deserção especial?
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Resposta

A deserção comum se consuma ao término do oitavo dia de ausência, e a deserção especial se consuma imediatamente quando o militar não se apresenta no momento da partida ou deslocamento do navio ou aeronave onde serve ou está destacado.

• Deserção comum: consuma-se após o término do oitavo dia de ausência, com a contagem iniciando à zero hora do dia seguinte à verificação da falta.
• Deserção especial: consuma-se imediatamente quando o militar não se apresenta no momento da partida ou deslocamento.





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