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Flashcard FC608887

Quem nomeia o escrivão no inquérito policial militar se a autoridade delegante não o fizer e quais postos são exigidos conforme a condição do indiciado?

Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

CRS (PM MG) · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda:

Quem nomeia o escrivão no inquérito policial militar se a autoridade delegante não o fizer e quais postos são exigidos conforme a condição do indiciado?
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Resposta

Cabe ao respectivo encarregado; o escrivão deve ser segundo ou primeiro tenente se o indiciado for oficial, e sargento, subtenente ou suboficial nos demais casos.



• Oficiais: escrivão deverá ser segundo ou primeiro tenente.
• Praças: escrivão poderá ser sargento, subtenente ou suboficial.





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