Flashcard FC608890
Qual a natureza e finalidade do inquérito policial militar?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
IBADE · 2018
Qual a natureza e finalidade do inquérito policial militar?
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Resposta
O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato que, nos termos legais, configure crime militar e de sua autoria, tendo o caráter de instrução provisória cuja finalidade precípua é ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
• Objeto: verificar a materialidade do fato e indícios de autoria, reunindo provas iniciais e elementos probatórios que expliquem o ocorrido.
• Natureza: instrução provisória de caráter preparatório e não de julgamento.
• Diligências: oitivas, perícias, buscas e outras medidas investigativas conduzidas pela autoridade militar competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604228
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