Flashcard FC608891
Como se inicia o inquérito policial militar e quem pode instaurá‑lo?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
IBADE · 2018
Como se inicia o inquérito policial militar e quem pode instaurá‑lo?
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Resposta
O inquérito policial militar inicia-se mediante portaria instaurada e pode ser instaurado de ofício pela autoridade militar competente no âmbito de jurisdição ou comando onde ocorreu a infração, atendida a hierarquia do infrator.• Portaria instaurada: ato formal que dá início à investigação administrativa e penal.
• De ofício: instauração por iniciativa própria da autoridade, sem necessidade de provocação externa, sendo competente a autoridade do âmbito de jurisdição ou comando do local da infração.
• Hierarquia: instauração deve respeitar a cadeia de comando, cabendo a designação do encarregado à autoridade adequada ao posto do infrator.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604229
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