Flashcard FC608893
Qual o caráter do inquérito policial militar e qual o valor probatório de perícias regularmente realizadas no curso do IPM?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
IADES · 2018
Qual o caráter do inquérito policial militar e qual o valor probatório de perícias regularmente realizadas no curso do IPM?
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Resposta
O inquérito policial militar tem caráter de instrução provisória e exames, perícias e avaliações regularmente realizados no seu curso por peritos idôneos e com observância das formalidades do CPPM são instrutórios da ação penal.• Instrução provisória: é fase pré-processual destinada a reunir elementos úteis para a propositura da ação penal, não constitui julgamento nem substitui a persecução penal, mas organiza informações iniciais sobre fato e autoria.
• Perícias instrutórias: exames, perícias e avaliações regulares, feitos por peritos idôneos e com observância das formalidades do CPPM, integram o conjunto probatório que subsidia a denúncia e a instrução judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604231
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