Flashcard FC608895
Qual a pena do crime de desacato a militar e qual o prazo para conclusão do inquérito policial militar quando o indiciado estiver solto?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
VUNESP · 2018
Qual a pena do crime de desacato a militar e qual o prazo para conclusão do inquérito policial militar quando o indiciado estiver solto?
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Resposta
O crime de desacato a militar é apenado com detenção de seis meses a dois anos, e o inquérito policial militar deve terminar no prazo de quarenta dias se o indiciado estiver solto, contados a partir da data de instauração do inquérito.
• Pena: Detenção de seis meses a dois anos pelo crime de desacato a militar.
• Prazo do inquérito: Quarenta dias quando o indiciado estiver solto, contados da instauração do inquérito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604233
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