Flashcard FC608898
Como pode ser iniciado o inquérito policial militar?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
Marinha · 2018
Como pode ser iniciado o inquérito policial militar?
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Resposta
O inquérito policial militar pode ser instaurado por portaria, a requerimento da parte ofendida ou de seu representante legal, ou por representação devidamente autorizada de quem tenha conhecimento da infração, quando a repressão couber à Justiça Militar.• Portaria: ato formal de instauração pela autoridade militar competente.
• Requerimento da parte ofendida: pedido formal da vítima ou de quem legalmente a represente para provocar a investigação.
• Representação autorizada: provocação por terceiro com conhecimento da infração, desde que a repressão seja de competência da Justiça Militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604236
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