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Flashcard FC608900

Qual o prazo para conclusão do inquérito policial militar quando o indiciado está preso ou solto?

Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

VUNESP · 2017

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda:

Qual o prazo para conclusão do inquérito policial militar quando o indiciado está preso ou solto?
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Resposta

O inquérito policial militar deve ser concluído em 20 dias se o indiciado estiver preso e em 40 dias se estiver solto.



• Indiciado preso: o inquérito deverá terminar em 20 dias, contados a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
• Indiciado solto: o inquérito deverá terminar em 40 dias, contados da data em que se instaurar o inquérito.





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