Flashcard FC608902
Qual é a função da Polícia Judiciária Militar?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
IADES · 2017
Qual é a função da Polícia Judiciária Militar?
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Resposta
A Polícia Judiciária Militar tem a função de apurar crimes militares e aqueles que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, além de identificar sua autoria.• Crimes militares: apurar fatos classificados como crimes militares e aqueles que, por lei especial, ficam sujeitos à jurisdição militar.
• Investigação: conduzir diligências, colher provas e ouvir envolvidos para esclarecer a materialidade e a autoria do fato.
Veja como foi cobrado:
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