Flashcard FC608903
Em que situações o inquérito policial militar é instaurado por portaria?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
IAUPE · 2017
Em que situações o inquérito policial militar é instaurado por portaria?
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Resposta
O inquérito policial militar é instaurado por portaria quando a sindicância aponta indícios de infração penal militar, quando a autoridade militar competente o instaura de ofício, observada a hierarquia do possível infrator, ou quando o Ministério Público requisita a instauração do inquérito.• Sindicância: quando dela resultem indícios de infração penal militar.
• Instauração de ofício: pela autoridade militar competente, atendida a hierarquia do possível infrator.
• Requisição do Ministério Público: quando o Ministério Público requisita a instauração do inquérito, determinando a investigação oficial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604241
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