Flashcard FC608905
Qual o prazo de detenção do indiciado no inquérito policial militar e como ocorre sua prorrogação?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
CONSULTEC · 2017
Qual o prazo de detenção do indiciado no inquérito policial militar e como ocorre sua prorrogação?
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Resposta
O indiciado pode permanecer detido durante as investigações por até trinta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente.
• Prorrogação: o prazo pode ser prorrogado por vinte dias adicionais.
• Autoridade: autorização pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea.
• Procedimento: autorização por via hierárquica mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604243
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