Flashcard FC608907
Quem deve, sempre que possível, ser encarregado do inquérito policial militar e qual a regra especial para infrações contra a segurança nacional?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
IOBV · 2017
Quem deve, sempre que possível, ser encarregado do inquérito policial militar e qual a regra especial para infrações contra a segurança nacional?
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Resposta
Deve ser, sempre que possível, um oficial de posto não inferior ao de capitão ou capitão-tenente, e, em infrações contra a segurança nacional, deverá, sempre que possível, ser um oficial superior, observada a hierarquia se o indiciado for oficial.• Oficial encarregado: Oficial de posto não inferior ao de capitão ou capitão-tenente será designado sempre que possível.
• Segurança nacional: Em infração contra a segurança nacional, sempre que possível, o encarregado deverá ser oficial superior.
• Hierarquia: Quando o indiciado for oficial, deve-se atender à hierarquia na designação do encarregado.
Veja como foi cobrado:
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