Flashcard FC608908
Em quais crimes o inquérito policial militar pode ser dispensado quando houver elementos suficientes para a atuação do Ministério Público?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
DIRENS Aeronáutica · 2017
Em quais crimes o inquérito policial militar pode ser dispensado quando houver elementos suficientes para a atuação do Ministério Público?
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Resposta
O inquérito policial militar pode ser dispensado nos crimes de desacato quando houver elementos suficientes para a atuação do Ministério Público.Desacato consiste em desacatar autoridade judiciária militar no exercício da função ou em razão dela, e a dispensa do inquérito não impede que o Ministério Público requeira diligências complementares.
Veja como foi cobrado:
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