Flashcard FC608909
Quais os prazos máximos de incomunicabilidade, de detenção durante o inquérito e de prorrogação do indiciado?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
DIRENS Aeronáutica · 2017
Quais os prazos máximos de incomunicabilidade, de detenção durante o inquérito e de prorrogação do indiciado?
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Resposta
O indiciado pode ser mantido incomunicável por até três dias, permanecer detido durante as investigações por até trinta dias, e esse prazo pode ser prorrogado por mais vinte dias.• Incomunicabilidade: o encarregado do inquérito pode mantê-lo incomunicável por até três dias.
• Detenção investigativa: o indiciado pode ficar detido durante as investigações por até trinta dias, devendo-se comunicar a detenção à autoridade judiciária competente.
• Prorrogação: o prazo de detenção pode ser prorrogado por mais vinte dias mediante solicitação fundamentada do encarregado e autorização do comandante por via hierárquica.
Veja como foi cobrado:
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