Flashcard FC608911
Qual o procedimento entre a Justiça Militar e a Justiça Comum quando um IPM apura crime doloso contra a vida com vítima civil?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
VUNESP · 2016
Qual o procedimento entre a Justiça Militar e a Justiça Comum quando um IPM apura crime doloso contra a vida com vítima civil?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Justiça Militar realiza a apuração inicial e, após essa apreciação, pode determinar o encaminhamento do inquérito à Justiça Comum para prosseguimento da investigação e eventual ação penal.• Apuração preliminar: Justiça Militar promove investigação inicial e adota medidas urgentes, colhendo provas e preservando a cena de crime.
• Encaminhamento: Concluída a fase preliminar, os autos são remetidos à Justiça Comum para prosseguimento da investigação e eventual ação penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604249
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em