Flashcard FC608915
De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito policial militar
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
INAZ do Pará · 2016
Qual o prazo para conclusão do inquérito policial militar quando o indiciado está preso e quando está solto.
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Resposta
O prazo é de vinte dias se o indiciado estiver preso, e de quarenta dias se estiver solto.• Indiciado preso: o inquérito deverá terminar em vinte dias contados desde a execução da ordem de prisão.
• Indiciado solto: o inquérito deverá terminar em quarenta dias contados da instauração do inquérito.
Veja como foi cobrado:
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