Flashcard FC608918
Quem pode lavrar o Auto de Prisão em Flagrante quando a prisão ocorrer em lugar não sujeito à administração militar?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
Marinha · 2016
Quem pode lavrar o Auto de Prisão em Flagrante quando a prisão ocorrer em lugar não sujeito à administração militar?
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Resposta
A lavratura do auto de prisão em flagrante pode ser feita por autoridade civil nessas circunstâncias.Essa possibilidade evita demora na formalização do ato, permite cooperação entre esferas e preserva direitos do preso, cabendo depois às autoridades militares competentes dar prosseguimento ao procedimento previsto no CPPM.
Veja como foi cobrado:
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