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Flashcard FC608922

Quais são os limites de horário e de duração da inquirição de testemunhas no inquérito policial militar?

Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

IOBV · 2015

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda:

Quais são os limites de horário e de duração da inquirição de testemunhas no inquérito policial militar?
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Resposta

As testemunhas e o indiciado são ouvidos durante o dia entre sete e dezoito horas, e a testemunha não será inquirida por mais de quatro horas consecutivas.

• Horário: as testemunhas e o indiciado são ouvidos durante o dia, em período entre sete e dezoito horas.
• Descanso: a testemunha não será inquirida por mais de quatro horas consecutivas, e lhe será facultado um descanso de meia hora quando houver necessidade de falar além desse termo.





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