Flashcard FC608924
Qual é o valor probatório das perícias, exames e avaliações realizadas regularmente no inquérito policial militar?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
DIE PMSC · 2015
Qual é o valor probatório das perícias, exames e avaliações realizadas regularmente no inquérito policial militar?
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Resposta
As perícias, exames e avaliações realizadas regularmente no inquérito policial militar por peritos idôneos e com observância das formalidades do CPPM são instrutórias da ação penal.
O inquérito policial militar mantém caráter de instrução provisória, cuja finalidade é fornecer elementos para a propositura da ação penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604262
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