Flashcard FC608927
Onde é processado e julgado originariamente o comandante do teatro de operações acusado em crime militar?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
DECEx · 2015
Onde é processado e julgado originariamente o comandante do teatro de operações acusado em crime militar?
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Resposta
O comandante do teatro de operações responde perante o Superior Tribunal Militar.
• Conselho Superior de Justiça Militar: competência originária para processar e julgar comandantes do teatro de operações, condicionada à requisição do Presidente da República quando exigida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604265
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