FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC608931

Qual o prazo para conclusão do inquérito policial militar quando o indiciado estiver preso e quando estiver solto?

Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

IDECAN · 2015

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda:

Qual o prazo para conclusão do inquérito policial militar quando o indiciado estiver preso e quando estiver solto?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O inquérito deve terminar em 20 dias se o indiciado estiver preso e em 40 dias se o indiciado estiver solto.



• Indiciado preso: prazo de 20 dias contado a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
• Indiciado solto: prazo de 40 dias contado da data em que se instaurar o inquérito.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604269

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo