Flashcard FC608933
Qual o limite de duração da oitiva de testemunha e o que ocorre se for necessário prosseguir?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
VUNESP · 2014
Qual o limite de duração da oitiva de testemunha e o que ocorre se for necessário prosseguir?
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Resposta
A testemunha não deve ser inquirida por mais de quatro horas consecutivas.• Descanso: É facultado o descanso de meia hora sempre que se deva prestar declarações além das quatro horas.
• Encerramento às 18 horas: Se o depoimento não for concluído até as dezoito horas, deve ser encerrado e retomado no dia seguinte em horário fixado pelo encarregado do inquérito.
• Finalidade: A regra visa proteger a integridade física e psicológica da testemunha e preservar a fidedignidade do testemunho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604271
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