Flashcard FC608937
Qual o período do dia para ouvir testemunhas e o indiciado, salvo urgência inadiável?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
NUCEPE UESPI · 2014
Qual o período do dia para ouvir testemunhas e o indiciado, salvo urgência inadiável?
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Resposta
Devem ser ouvidos entre as 07 e as 18 horas.• Horário legal: Oitiva durante o dia, entre as 07 e as 18 horas.
• Urgência inadiável: A autoridade deve declarar a urgência e registrá‑la na assentada para permitir oitiva fora do intervalo, sob pena de impugnação por irregularidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604275
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