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Flashcard FC608939

Qual é o prazo para conclusão do inquérito policial militar?

Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

NUCEPE UESPI · 2014

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda:

Qual é o prazo para conclusão do inquérito policial militar?
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Resposta

O inquérito deve terminar em vinte dias se o indiciado estiver preso, contado a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou em quarenta dias quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.



• Preso: vinte dias, contado a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
• Solto: quarenta dias, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.





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