Flashcard FC608941
Pode-se opor suspeição ao encarregado do inquérito policial militar?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
Marinha · 2014
Pode-se opor suspeição ao encarregado do inquérito policial militar?
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Resposta
Não se pode opor suspeição ao encarregado do inquérito policial militar, mas ele deve declarar-se suspeito quando houver motivo legal aplicável.• Iniciativa: a iniciativa é pessoal do encarregado, não cabendo às partes formular incidente de suspeição em relação ao presídio do inquérito policial militar.
• Substituição: quando se declarar suspeito, ele é substituído para garantir a regularidade e a imparcialidade das investigações, preservando a celeridade do procedimento e os direitos processuais.
Veja como foi cobrado:
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