Flashcard FC608942
Como se instaura o inquérito policial militar quando a sindicância indicar indício de crime?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
VUNESP · 2013
Como se instaura o inquérito policial militar quando a sindicância indicar indício de crime?
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Resposta
O inquérito policial militar inicia-se mediante portaria quando, ao término de sindicância, resultar indício de crime militar que exija arrecadar elementos de autoria e materialidade necessários à propositura da ação penal.
• Sindicância: procedimento preliminar de caráter administrativo destinado a apurar fatos, cujo indício de infração penal autoriza a instauração do inquérito por portaria.
• Finalidade: arrecadar elementos de autoria e materialidade por meio de oitivas, perícias e outras diligências próprias do processo penal militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604280
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