Flashcard FC608944
Qual o prazo de conclusão do inquérito policial militar conforme a situação do indiciado?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
DIE PMSC · 2013
Qual o prazo de conclusão do inquérito policial militar conforme a situação do indiciado?
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Resposta
O inquérito policial militar deve ser concluído em vinte dias quando o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se execute a ordem de prisão; ou em quarenta dias quando o indiciado estiver solto, contados da data de instauração do inquérito.• Indiciado preso: vinte dias, contado a partir do dia em que se execute a ordem de prisão.
• Indiciado solto: quarenta dias, contados a partir da data de instauração do inquérito.
Veja como foi cobrado:
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