Flashcard FC608953
Quem deve adotar providências preliminares de investigação ao tomar conhecimento de crime militar, mesmo sem delegação formal?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
FUMARC · 2011
Quem deve adotar providências preliminares de investigação ao tomar conhecimento de crime militar, mesmo sem delegação formal?
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Resposta
Os oficiais responsáveis pelo comando devem, de ofício, adotar providências preliminares de investigação ao tomar conhecimento de crime militar que lhes incumba reprimir ou evitar.• Preservação do local: preservar o local do fato para resguardar vestígios e provas.
• Colheita de provas: colher elementos probatórios relevantes para a apuração dos fatos.
• Apreensão de objetos: apreender objetos relacionados ao crime para preservar evidências.
• Encaminhamento: encaminhar os envolvidos às autoridades competentes para as providências cabíveis.
Fundamento legal: art. 10, §2º do Código de Processo Penal Militar.
Veja como foi cobrado:
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