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Flashcard FC608968

Qual a composição do encarregado e do escrivão no inquérito policial militar quando o indiciado for civil?

Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

CESGRANRIO · 2009

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda:

Qual a composição do encarregado e do escrivão no inquérito policial militar quando o indiciado for civil?
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Resposta

O encarregado será oficial e o escrivão será sargento, subtenente ou suboficial.

• Encarregado: será um oficial designado para conduzir o inquérito policial militar.
• Escrivão: será sargento, subtenente ou suboficial nos casos em que o indiciado não for oficial.





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