Flashcard FC608971
Um Capitão-de-Fragata pode ser encarregado de IPM contra outro Capitão-de-Fragata mais moderno?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
Marinha · 2008
Um Capitão-de-Fragata pode ser encarregado de IPM contra outro Capitão-de-Fragata mais moderno?
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Resposta
Sim. Um Capitão-de-Fragata pode ser encarregado do inquérito quando o indiciado for outro Capitão-de-Fragata mais moderno.• Requisito do cargo: o encarregado deve ser oficial de posto não inferior ao de capitão, sempre que possível.
• Igualdade de posto: não há proibição de designar oficial de posto equivalente para indiciado de mesmo posto.
• Flexibilidade operacional: o vocábulo "sempre que possível" permite adequação à disponibilidade de pessoal e à hierarquia local.
• Delegação: se surgirem indícios contra oficial de posto superior ou mais antigo, o encarregado deve delegar as suas funções a outro oficial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604309
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