Flashcard FC608972
Qual é o prazo para conclusão do Inquérito Policial Militar em tempo de paz e em tempo de guerra?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
DECEx · 2007
Qual é o prazo para conclusão do Inquérito Policial Militar em tempo de paz e em tempo de guerra?
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Resposta
O prazo é de 40 dias em tempo de paz e de 5 dias em tempo de guerra.• Tempo de paz: o prazo geral é de 40 dias quando o indiciado estiver solto, contado a partir da instauração do inquérito.
• Tempo de guerra: o prazo é reduzido para 5 dias, admitindo-se pequena prorrogação em situação excepcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604310
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