Flashcard FC608974
O que deve fazer a autoridade militar quando a infração não for evidentemente de natureza militar?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
Marinha · 2006
O que deve fazer a autoridade militar quando a infração não for evidentemente de natureza militar?
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Resposta
A autoridade militar deve comunicar o fato à autoridade policial competente e fazer apresentar o infrator.• Comunicar: encaminhar o fato à autoridade policial competente para que esta prossiga a investigação.
• Apresentar: fazer a apresentação do infrator àquela autoridade para adoção das medidas cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604312
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