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Flashcard FC608975

Quais são os prazos máximos de incomunicabilidade e de detenção (com prorrogação) do indiciado preso no Inquérito Policial Militar?

Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

CESGRANRIO · 2006

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda:

Quais são os prazos máximos de incomunicabilidade e de detenção (com prorrogação) do indiciado preso no Inquérito Policial Militar?
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Resposta

O indiciado preso no IPM pode ficar incomunicável por, no máximo, 3 dias, e ser detido durante as investigações por 30 dias, prorrogáveis por 20 dias.

• Incomunicabilidade: É excepcional e limitada a 3 dias no Inquérito Policial Militar.
• Detenção inicial: Pode durar até 30 dias durante as diligências de investigação.
• Prorrogação: A detenção pode ser prorrogada por mais 20 dias.





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