Flashcard FC608976
Quem designa o encarregado do inquérito policial militar quando o indiciado é oficial-general?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
CESGRANRIO · 2006
Quem designa o encarregado do inquérito policial militar quando o indiciado é oficial-general?
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Resposta
O encarregado do inquérito deve ser designado pela autoridade competente, observando critérios de imparcialidade e impedimentos.• Designação: a nomeação depende da escolha pela autoridade competente e não recai automaticamente sobre o chefe do Estado-Maior quando o indiciado é oficial-general.
• Imparcialidade: deve-se evitar nomear pessoa com vínculo de subordinação direta ao indiciado para preservar a independência do procedimento.
Veja como foi cobrado:
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